Protesto indevido em cartório gera obrigação de indenizar

Em Primeira Instância, o recorrente foi condenado a indenizar em 50 vezes o valor do título descrito no pedido, que corresponde a R$ 16.554,40, mais honorários advocatícios equivalentes a 20% do montante da condenação.

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

Seguradora é condenada a pagar seguro de vida

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Nestlé é condenada por contaminação de produto

OAB afasta advogada que tramou assalto de clientes

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

TJ pune supermercado que vendeu bolo estragado

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

O estudante carente beneficiado com o Programa de Crédito Educativo não retrata a figura do consumidor, não havendo, dessa forma, a incidência do Código de Defesa do Consumidor no programa.

Resolução nº 22.624, de 13 de dezembro de 2007

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.

Foi demitido ou pediu demissão? Entenda como funcionam as verbas rescisórias

Especialista trabalhista da IOB detalha os principais direitos do profissional CLT quando ele é desligado de uma empresa

Questões de Direito do Trabalho - Recursos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, sobre Recursos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.